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A preocupação em manter a privacidade das pessoas na internet tem impulsionado a criação de leis de proteção de dados em várias partes do mundo. Em 2018, o Brasil aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, com isso, entrou para a lista de países que têm uma legislação sobre o tema.

A nova lei traz mais transparência e segurança para o uso de dados e estabelece obrigações claras para as empresas. Como todos esses dados, geralmente, são geridos pelo setor de TI das companhias, a exigência e responsabilidade da área deverá aumentar, incluindo o nível de cuidado com a segurança.

Você quer entender mais sobre a LGPD e o seu impacto na tecnologia? Então, nos acompanhe nesse artigo!

O que é a LGPD

A LGPD é uma legislação brasileira aprovada em agosto de 2018 que entrará em vigor a partir de dezembro de 2020. Ela foi inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR), que está valendo na Europa desde 2018.

A nova lei define os dados pessoais como qualquer informação que possa ser usada para identificar um indivíduo. Já os dados sensíveis são informações de origem étnica ou racial, religiosa ou política ou, ainda, dados genéticos, biométricos e sobre a saúde ou vida sexual de uma pessoa.

A LGPD apresenta regras para a coleta, tratamento e uso de dados pessoais, e estabelece direitos e responsabilidades das partes envolvidas. Além disso, ela criou uma entidade responsável pela fiscalização do cumprimento das regras, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Alguns dos principais pontos da lei são:

  • o cliente deve consentir sobre a utilização dos seus dados e poderá cancelar a autorização a qualquer momento;
  • a finalidade do uso deve ser escrita de forma clara, sem usos genéricos;
  • empresas devem demonstrar medidas claras para a proteção dos dados;
  • deverão ser mantidos relatórios sobre a segurança e o tratamento das informações;
  • cada empresa precisa indicar um responsável pela proteção de dados;
  • empresas que descumpram a lei podem ser multadas em até 2% da sua receita com um limite de R$ 50 milhões.

A importância dos dados pessoais

Como vimos, dados pessoais são todos aqueles que podem identificar uma pessoa. Alguns casos recentes mostraram como esse assunto precisa estar em pauta nas empresas que lidam com a tecnologia.

No caso mais famoso envolvendo informações pessoais, a empresa Cambridge Analytica utilizou dados coletados no Facebook para influenciar as eleições nos Estados Unidos e em outros países. O escândalo trouxe inúmeros problemas para o Facebook e poderá render uma multa bilionária à empresa.

O uso de dados é uma das premissas de muitas operações realizadas na internet. Desde sempre, as empresas armazenam informações sobre clientes, fornecedores e até mesmo concorrentes. A grande questão é que, com a internet, ficou muito mais fácil coletar, guardar e, especialmente, compartilhar todas essas informações.

O compartilhamento não autorizado desses dados coloca em risco a privacidade dos seus donos. Por isso, a proteção de dados se tornou um assunto sensível e que precisa ser cuidado de perto pela TI.

Como a LGPD afetará as empresas e as suas áreas de TI

A nova legislação vai exigir que as empresas se adaptem para que todo o funcionamento e relação com os dados das pessoas se tornem mais transparentes. Nesse cenário, o investimento em ferramentas e tecnologias específicas para esse fim será muito importante.

Apesar de entrar em vigor apenas em dezembro de 2020, é necessário priorizar os esforços desde já. Além das ações técnicas, é fundamental investir na educação dos colaboradores, reforçar a política de acesso às informações e utilizar soluções efetivas de backup, por exemplo.

Como dissemos no começo desse artigo, com a LGPD, as equipes de TI precisarão redobrar os seus cuidados para garantir a segurança da informação nas empresas, trabalhando de forma mais proativa para isso.

Para se adaptar à lei, a empresa deve rever todas as políticas e processos do negócio e garantir que o cidadão seja informado sobre todos os possíveis usos de suas informações. Dessa forma, além de evitar as multas previstas na lei, o negócio ganhará mais transparência e terá tudo para conquistar a confiança dos consumidores.

Caso você precise, a Teletex conta com um corpo técnico de especialistas em segurança que poderá lhe ajudar a traçar estratégias necessárias para que o seu negócio esteja de acordo com a LGPD antes mesmo dela entrar em vigor. Deseja saber mais? Entre em contato conosco.

Augusto Ziomkowski– Diretor de Engenharia